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Dia: 12 de maio de 2026

Encontro sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores começa às 9h desta terça (12)

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Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime

No processo analisado pelo colegiado, as instâncias ordinárias haviam decidido pela cobertura securitária em favor de um homem que ficou ferido ao se acidentar com a moto que acabara de roubar.

Delegação de Angola vem ao Brasil para diálogo judicial entre os dois países

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Terceiro volume do livro virtual MomentoArquivo reúne julgamentos que marcaram a história do tribunal

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