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Dia: 22 de maio de 2026

Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 127 enunciados

Debates realizados nos dois dias de congresso permitiram reflexão sobre diferentes temas da Justiça e aprovação de enunciados em vários eixos temáticos.

Rádio Decidendi discute limites da ação rescisória diante de precedentes qualificados no Tema 1299

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre competência da Justiça Federal em crimes digitais transnacionais

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Página de Repetitivos destaca interesse de sindicato em pedir diferença de complementação do Fundeb em ação civil pública

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STJ recebe exposição do fotógrafo Araquém Alcântara a partir de 1º de junho

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