Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico
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Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
O colegiado entendeu que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas por lei para a validade de contratos particulares firmados por analfabetos.
Quarta Turma terá sessões às 10h e às 14h nesta terça (9)
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Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12)
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Segunda Seção começa às 13h na próxima quarta (10)
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