O Futebol e o STJ: do Campo ao Tribunal. Nova série traz decisões sobre o esporte mais popular do planeta
As decisões da corte em conflitos que extrapolam as linhas do campo
Página de Repetitivos traz necessidade de prova de abuso para desconsideração da personalidade jurídica
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Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (16) para as 10h
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2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15)
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Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
O Estado não cumpriu a ordem judicial para custear a internação de um jovem com dependência química e outros problemas, o que levou a mãe a pedir a conversão da obrigação de fazer em indenização.