Admitido recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos
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STJ Notícias traz decisão que autorizou participação de pessoa relativamente incapaz em holding familiar
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Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada nesta terça (23)
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Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal, decide Quinta Turma
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Primeira Seção julga repetitivo e valida uso da “teimosinha” em execuções fiscais
O colegiado entendeu que a reiteração automática de ordens de bloqueio nas contas do devedor é medida legítima, que contempla a efetividade da execução e não viola o ordenamento jurídico.