Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual
Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual
Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma
De acordo com a Terceira Turma, é possível reconhecer o direito do locatário à indenização pelas melhorias feitas no imóvel, sem que isso implique, necessariamente, a possibilidade de retê-lo até o pagamento.