Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas
Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou serviços.