Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
O Estado não cumpriu a ordem judicial para custear a internação de um jovem com dependência química e outros problemas, o que levou a mãe a pedir a conversão da obrigação de fazer em indenização.
Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações
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Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
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Repetitivo fixa teses sobre dispensa de liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva de servidores
Se for provado por documentos que o servidor se encaixa na situação genérica da sentença e se o valor puder ser apurado por simples cálculos aritméticos, não será necessária a prévia liquidação do julgado.
Obra em homenagem aos 20 anos de magistério de Paulo Mendes é lançada no STJ
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Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo particular do jurista Paulo Bonavides
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Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico
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Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
O colegiado entendeu que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas por lei para a validade de contratos particulares firmados por analfabetos.
Quarta Turma terá sessões às 10h e às 14h nesta terça (9)
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Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12)
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