Página de Repetitivos inclui julgados sobre reconhecimento de atividade especial e cobrança do adicional da Cofins-Importação
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Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do debate sobre direito das coisas na X Jornada de Direito Civil
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Jornada reafirma papel do CJF na construção interpretativa do direito civil, afirma ministra Gallotti
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Para o ministro Cueva, X Jornada de Direito Civil pretende harmonizar tecnologia com direitos fundamentais
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Página de Repetitivos destaca prescrição do fundo de direito nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda é devedora
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Decisão que apontou possíveis falhas de IA em pedido de habeas corpus é destaque no STJ Notícias
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Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos
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Quarta Turma realiza no dia 2 sessão que havia sido transferida para 9 de junho
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Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva
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STJ e Interpol iniciam curso internacional inédito em Lyon
Iniciativa inédita é voltada à capacitação de magistrados brasileiros em temas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade transnacional.