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Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estágio abertos em 2024 e 2025

Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência para discutir modulação em recurso repetitivo

Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários

Primeira Turma determina criação de plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas

O pedido foi feito pela Defensoria Pública, que apontou abusos como detenções indevidas, uso excessivo da força, utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha sem justificativa.

Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)

Rádio Decidendi discute aplicação da nova Lei de Improbidade aos processos em curso (Tema 1.257)

Página de Repetitivos traz honorários em execução fiscal extinta por quitação extrajudicial e comutação de pena

Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel

Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC

Mesmo reconhecendo que a venda direta não respeitou as formalidades legais, o colegiado considerou que ela ocorreu por valor superior a 50% da avaliação, foi paga à vista e intermediada por leiloeira experiente.

Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome

Autor: thi.imaizumi@gmail.com